Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Plenário do STF declara que depósito prévio em recurso administrativo é inconstitucional

Lei que reajustou subsídios dos vereadores em 6,31% em Herval é inconstitucional

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Lei gaúcha sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito é inconstitucional

TJ declara inconstitucional contribuição de servidores de Petrópolis para serviços de saúde

Inconstitucional modificação de índice de reposição salarial de servidores por iniciativa legislativa

Supremo considera inconstitucional lei que permitia "briga de galo" em Santa Catarina

Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar

Plenário julga inconstitucional lei do Espírito Santo sobre posse de servidor

Inconstitucional Vice-Prefeito receber subsídios maiores quando em atividade permanente na Administração

Pessoas físicas não contribuintes do ICMS passarão a pagar mais caro por produtos adquiridos em outros Estados

, especialista adverte que a cobrança do imposto em 2022 é inconstitucional.

STF afasta IRPJ e CSLL sobre Selic na restituição tributária

Para a maioria dos Ministros do STF, é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a

Tribunal Constitucional da Alemanha nega pedido para liberar sexo com animais

inconstitucional; mas corte constitucional do país refutou argumento.

ADI questiona norma que reestruturou carreira de fiscais tributários no Ceará

Segundo Janot, o provimento derivado de cargos é inconstitucional, uma vez que burla o instituto do

Constituição veda equiparação entre militares das Forças Armadas com PM e bombeiros do DF

O STF reafirmou a jurisprudência de que é inconstitucional equiparar a remuneração dos militares

Após regulamentação do CNJ, 231 casamentos gays são celebrados em um mês

inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas

Claro obtém liminar contra cobrança por uso de área administrada pelo DAER/RS

Entendimento pacificado pelo STF considera inconstitucional a instituição de cobrança pelo uso ou ocupação do solo ou de qualquer outro bem público

TJMS nega indulto de pena de multa a condenado por crime hediondo

Turma decidiu que a concessão do indulto para crimes hediondos é inconstitucional, devendo apenas